Seguro obrigatório que tem por objetivo transferir para a Seguradora a responsabilidade que recai sobre o Empregador (ou sobre o próprio Trabalhador em regime de trabalho por conta própria) em caso de acidente de trabalho, pelo pagamento de todas as prestações em dinheiro, bem como pela assistência médica especializada necessária à recuperação do Trabalhador para a vida ativa.